Benefícios fiscais em Santa Catarina: entenda as vantagens de importar no estado

Postado em 27/04/2019 às 09:46:23 - Importação

Benefícios fiscais em Santa Catarina: entenda as vantagens de importar no estado


Santa Catarina ocupa posto de referência nacional quando o assunto é comércio exterior, especialmente no setor de importação. Empresários dos mais diversos segmentos têm direcionado investimentos ao estado, por conta dos vantajosos benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo governo catarinense. Diante do impacto da elevada carga tributária brasileira - que reduz investimentos, prejudica a competitividade empresarial e, assim, atrasa a economia nacional -,  a busca por alternativas dentro da legalidade para redução de custos está no centro das preocupações dos empreendedores brasileiros.


Entenda um pouco mais sobre as concessões asseguradas juridicamente pelo estado e fique por dentro dos requisitos necessários para usufruir das facilidades fiscais de Santa Catarina:


Benefícios para o importador


- Tratamento Tributário Diferenciado (TTD): este regime tributário, desenvolvido no Sistema de Administração Tributária (SAT), é responsável pelo gerenciamento das concessões de regimes especiais para setores específicos estabelecidos em Santa Catarina, desenvolvido no objetivo de fomentar investimentos e movimentar a renda relacionada à atividade portuária do estado. É o que permite reavaliações relacionadas ao pagamento de impostos - como suspensão, diferimento, isenção ou adaptações para o cumprimento de obrigações acessórias.


- Redução do ICMS: um dos benefícios que mais atrai a atenção das empresas comerciais importadoras é o regime especial que possibilita a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Santa Catarina permite o recolhimento de um percentual do ICMS integral exigido nos demais estados do país, que varia de acordo com a categoria dos produtos importados.


-  Portos ativos: outro diferencial catarinense no ramo do comércio exterior é a ampla atividade portuária operante no estado. Atualmente, são 5 portos ativos em Santa Catarina, situados nas cidades de Itajaí, Navegantes, Itapoá, Imbituba e São Francisco do Sul - sendo o estado com o maior número de portos ativos do país. Estão situados estrategicamente na costa catarinense, possibilitando a conexão com as linhas regulares das principais cidades portuárias do mundo, que fazem do estado o maior pólo concentrador de contêineres do Brasil. Este grande potencial de transações possibilita a ampliação dos horizontes comerciais e garante vantagem competitiva entre as empresas do ramo.


Benefícios para o estado


O oferecimento de benefícios fiscais às importadoras de Santa Catarina é uma via de mão dupla - se os empreendedores desfrutam das vantagens, o estado também se beneficia. As condições favoráveis para otimizar e baratear as operações logísticas atraem investimentos que fomentam a competitividade do mercado local, além de alavancar a geração de empregos em toda a cadeia logística (transportadoras, terminais portuários, despachantes aduaneiros, agentes de carga, etc). Toda a economia estadual gira de maneira mais eficiente, visto que a arrecadação de ICMS se mantém em constante crescimento por conta dos investidores atraídos pelos benefícios fiscais.


Requisitos para os benefícios fiscais


Existem algumas exigências para usufruir das concessões fiscais disponibilizadas por Santa Catarina. A principal delas é que a empresa beneficiada encontre-se situada no território estadual, e que o desembaraço aduaneiro seja realizado em algum dos cinco portos ativos nos estado. Também é autorizada a entrada da importação por via rodoviária, através das fronteiras com o MERCOSUL.


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