Santa Catarina ocupa posto de referência nacional quando o assunto é comércio exterior, especialmente no setor de importação. Empresários dos mais diversos segmentos têm direcionado investimentos ao estado, por conta dos vantajosos benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo governo catarinense. Diante do impacto da elevada carga tributária brasileira – que reduz investimentos, prejudica a competitividade empresarial e, assim, atrasa a economia nacional -, a busca por alternativas dentro da legalidade para redução de custos está no centro das preocupações dos empreendedores brasileiros.
Entenda um pouco mais sobre as concessões asseguradas juridicamente pelo estado e fique por dentro dos requisitos necessários para usufruir das facilidades fiscais de Santa Catarina:
– Tratamento Tributário Diferenciado (TTD): este regime tributário, desenvolvido no Sistema de Administração Tributária (SAT), é responsável pelo gerenciamento das concessões de regimes especiais para setores específicos estabelecidos em Santa Catarina, desenvolvido no objetivo de fomentar investimentos e movimentar a renda relacionada à atividade portuária do estado. É o que permite reavaliações relacionadas ao pagamento de impostos – como suspensão, diferimento, isenção ou adaptações para o cumprimento de obrigações acessórias.
– Redução do ICMS: um dos benefícios que mais atrai a atenção das empresas comerciais importadoras é o regime especial que possibilita a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Santa Catarina permite o recolhimento de um percentual do ICMS integral exigido nos demais estados do país, que varia de acordo com a categoria dos produtos importados.
– Portos ativos: outro diferencial catarinense no ramo do comércio exterior é a ampla atividade portuária operante no estado. Atualmente, são 5 portos ativos em Santa Catarina, situados nas cidades de Itajaí, Navegantes, Itapoá, Imbituba e São Francisco do Sul – sendo o estado com o maior número de portos ativos do país. Estão situados estrategicamente na costa catarinense, possibilitando a conexão com as linhas regulares das principais cidades portuárias do mundo, que fazem do estado o maior pólo concentrador de contêineres do Brasil. Este grande potencial de transações possibilita a ampliação dos horizontes comerciais e garante vantagem competitiva entre as empresas do ramo.
O oferecimento de benefícios fiscais às importadoras de Santa Catarina é uma via de mão dupla – se os empreendedores desfrutam das vantagens, o estado também se beneficia. As condições favoráveis para otimizar e baratear as operações logísticas atraem investimentos que fomentam a competitividade do mercado local, além de alavancar a geração de empregos em toda a cadeia logística (transportadoras, terminais portuários, despachantes aduaneiros, agentes de carga, etc). Toda a economia estadual gira de maneira mais eficiente, visto que a arrecadação de ICMS se mantém em constante crescimento por conta dos investidores atraídos pelos benefícios fiscais.
Existem algumas exigências para usufruir das concessões fiscais disponibilizadas por Santa Catarina. A principal delas é que a empresa beneficiada encontre-se situada no território estadual, e que o desembaraço aduaneiro seja realizado em algum dos cinco portos ativos nos estado. Também é autorizada a entrada da importação por via rodoviária, através das fronteiras com o MERCOSUL.
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