Você sabe qual a importância da declaração de conteúdo dos Correios? Continue nos acompanhando e saiba como para que serve esse documento.
As regras estabelecidas pelos Correios no que se refere à postagem de mercadorias ainda geram algumas dúvidas dos lojistas. Inclusive, e um dos principais pontos que levantam questões acerca do tema é a declaração de conteúdo dos Correios, que também é conhecida como discriminação de conteúdo.
A maioria dos lojistas não têm certeza do momento adequado em que o documento deverá ser apresentado, de que forma ele deve ser preenchido e quais são as restrições no que se refere ao envio do produto. Assim, você deve saber o que é a declaração de conteúdo dos Correios, para que serve e qual a sua importância.
Se a sua empresa faz uso dos serviços da estatal para o envio de produtos e você deseja compreender qual a importância da declaração de conteúdo dos Correios, prossiga com a leitura.
A priori, você deve entender o que é a declaração de conteúdo dos Correios. Sendo assim, saiba que o contexto de sua origem foi repleto de desafios enfrentados pelos órgãos estaduais no monitoramento e no recolhimento tributário que se relaciona com as operações de compra e venda. Nesse sentido, desde 2018, o órgão dos Correios exige que seja apresentada a nota fiscal do item a ser enviado.
No entanto, a emissão de notas fiscais não é uma etapa obrigatória em toda e qualquer situação. Um exemplo disso é o caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que só devem emitir a NF no caso de vendas que são realizadas com o cliente final uma pessoa jurídica.
Com isso, vemos que a declaração de conteúdo dos Correios foi a maneira que o órgão encontrou de fazer com que os principais dados sobre o item enviado estivessem à sua disposição. Isso garante a procedência dos produtos nos casos em que não tem necessidade de emitir uma nota.
O formulário de declaração de conteúdo dos Correios acompanha algumas informações, tais como a descrição do produto, preço estimado do item, quantidade que está na embalagem, dados do remetente e do destinatário (com nome, endereço e CPF ou CNPJ).
Hoje em dia, os Correios e uma grande parte das transportadoras pedem a apresentação de pelo menos um desses documentos. Logo, sem a declaração de conteúdo ou nota fiscal, a sua empresa é impedida de realizar a postagem do produto por meio da estatal.
Em suma, vemos que a declaração de conteúdo dos Correios é um documento cujo intuito é reunir as principais informações acerca dos produtos presentes na encomenda que será enviada.
Por isso, essa declaração dos Correios tem como principal finalidade o amparo às empresas que, seja qual for o motivo, não emitiram a NF dos itens enviados. Isso é, em especial, comum entre os MEI. Portanto, a declaração se trata de um cuidado extra da sua empresa com a segurança fiscal do seu E-commerce.
Vale destacar que os empreendedores que começaram antes de 2018 não ficam surpresos com a implementação da declaração. Afinal, o DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), já integrava o processo de envio há um certo tempo.
A declaração de conteúdo dos Correios é sim um documento obrigatório para qualquer tipo de encomenda que é manuseada e passa por esse serviço postal. Desse modo, todos empreendedores, independente do seu porte, que realizam o envio de produtos por meio dos Correios, devem preencher corretamente este documento.
Ressalta-se que inclusive o MEI, que não tem a obrigação de emitir a NF para os itens comercializados, precisa preencher a declaração. É de suma importância lembrar ainda que a declaração de conteúdo dos Correios é obrigatória mesmo quando o envio não é uma transação comercial. Isso significa dizer que as pessoas físicas, que enviam itens para outras PFs, são obrigadas a ter essa declaração.
O processo logístico de um e-commerce é mais complexo do que parece, e por isso exige uma certa atenção dos gestores, além de uma estratégia para aumentar a produtividade da empresa.
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